Termos de Uso

1 Das Partes e Aceitação

Estes Termos de Uso regem o uso da plataforma Sync IRL, serviço operado por SYNC PRODUCAO DE EVENTOS E SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 62.333.933/0001-58, com sede em São Paulo, SP, Brasil, doravante denominada simplesmente "Sync".

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer recurso da plataforma, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o serviço.

2 Do Serviço

O Sync IRL oferece infraestrutura de streaming em nuvem com servidores hospedados no Brasil, incluindo, mas não se limitando a:

• OBS Studio completo hospedado em nuvem (cloud OBS);
• Servidores de ingest via protocolos RTMP, SRT e SRTLA;
• Transmissão simultânea para múltiplas plataformas (multistream);
• Painel web de gerenciamento e controle em tempo real;
• Tela de espera personalizada em caso de perda de sinal.

A Sync não garante disponibilidade ininterrupta, podendo realizar manutenções programadas ou emergenciais com aviso prévio sempre que possível.

3 Do Cadastro e da Conta

Para utilizar o serviço, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas. O Usuário é o único responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas com sua conta;
• Notificar imediatamente a Sync sobre qualquer uso não autorizado.

É vedado criar contas falsas, duplicadas ou mediante informações fraudulentas. A Sync reserva-se o direito de cancelar contas que violem esta regra.

4 Do Uso Aceitável

O Usuário compromete-se a utilizar o Sync IRL exclusivamente para fins lícitos. É expressamente proibido:

• Transmitir conteúdo ilegal, pornográfico, violento, discriminatório ou que infrinja direitos de terceiros;
• Violar as políticas de uso das plataformas de streaming de destino (Twitch, YouTube, Kick, etc.);
• Tentar comprometer, sobrecarregar ou invadir a infraestrutura da Sync;
• Revender, sublicenciar ou compartilhar o acesso à plataforma com terceiros sem autorização;
• Utilizar o serviço para atividades que violem qualquer legislação brasileira ou internacional aplicável.

O descumprimento desta cláusula poderá resultar na suspensão ou cancelamento imediato da conta, sem direito a reembolso.

5 Do Pagamento e da Assinatura

O acesso ao Sync IRL é fornecido mediante assinatura mensal com renovação automática. O Usuário autoriza a cobrança recorrente no meio de pagamento cadastrado.

• O processamento de pagamentos é realizado por gateways terceirizados, sujeitos às suas próprias políticas;
• Em caso de falha no pagamento, a Sync concede período de carência antes de suspender o acesso;
• Preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias;
• Valores pagos referentes a períodos já utilizados não são reembolsáveis, salvo disposição legal em contrário.

6 Do Cancelamento

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente pelo painel de controle, na seção de faturamento. Após o cancelamento:

• O acesso ao serviço permanece ativo até o fim do período já pago;
• Não há cobrança de taxa de cancelamento;
• Os dados da conta ficam disponíveis por 30 dias após o encerramento, podendo ser excluídos após esse prazo.

A Sync pode cancelar ou suspender contas que violem estes Termos, sem aviso prévio e sem obrigação de reembolso.

7 Da Limitação de Responsabilidade

O Sync IRL é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias expressas ou implícitas. A Sync não se responsabiliza por:

• Interrupções de serviço por eventos de força maior ou falhas de terceiros;
• Perda de transmissões, dados ou conteúdos do Usuário;
• Banimentos ou penalidades aplicados pelas plataformas de destino;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequentes.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Sync fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos últimos 3 (três) meses.

8 Da Propriedade Intelectual

Todo o software, código, marca, logotipo, layout e infraestrutura da plataforma Sync IRL são de propriedade exclusiva da Sync ou de seus licenciantes, protegidos pelas leis de propriedade intelectual brasileiras.

O Usuário mantém todos os direitos sobre o conteúdo por ele criado e transmitido por meio da plataforma. Ao utilizar o serviço, o Usuário concede à Sync licença limitada e não exclusiva para processar e transmitir esse conteúdo exclusivamente para fins de prestação do serviço contratado.

9 Das Alterações nos Termos

A Sync reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail e/ou por aviso destacado na plataforma.

O uso contínuo do serviço após a vigência das alterações implica concordância com os novos Termos. Caso o Usuário não concorde, poderá cancelar a assinatura sem penalidade dentro do prazo de aviso.

10 Da Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11 Do Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos, entre em contato: